MFit Personal

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

MFIT PERSONAL APP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 32.597.365/0001-31, com sede na Rua Frederico Augusto Luiz Thieme, nº 117, sala 05, bairro Centro, no Município de Itajaí (SC), CEP 88303-024, vem, por meio da presente Política de Privacidade, declarar o seu compromisso com em relação à privacidade e segurança das informações, informando sobre o tratamento de dados pessoais de todos os usuários e terceiros em relacionamento online, por meio de sua plataforma de serviços ou aplicativo. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e complementa os Termos e Condições Gerais de Uso do site ou aplicativo da MFIT, podendo ser atualizado periodicamente em decorrência de possíveis atualizações legislativas, razão pela qual é indicado ao usuário ou interessado a consulta desta seção regularmente.

1. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
1.1 A empresa MFIT PERSONAL APP LTDA., como controladora de dados, coleta dados quando da criação da conta a ser utilizada e durante a prestação de serviços a fim de verificar a autenticidade da identidade do usuário que utiliza o sistema, sendo que estes dados são livremente fornecidos pelo próprio usuário, sendo que o aceite da política de privacidade e termos de uso configura a autorização do usuário para o tratamento dos dados.
1.2 Os dados pessoais que a MFIT PERSONAL recolhe são, dentre outros, os dados de uso, correio eletrônico, incluindo mas não limitando-se ao nome completo, CPF, RG, data de nascimento, números de telefones, endereços, dados da conta bancária, além do nome da empresa e CNPJ, em se tratando de pessoa jurídica.
1.3 Ao utilizar-se da aplicação MFIT PERSONAL, o usuário se responsabiliza pelos dados pessoais e de terceiros publicados ou compartilhados e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer dados para a empresa.
1.4 A MFIT PERSONAL não coleta dados sensíveis de seus usuários.
1.5 Todos os dados inseridos nas plataformas da MFIT PERSONAL são coletados pela empresa e tratados da mesma forma que os dados dos usuários clientes.
1.6 Dados financeiros, como número de cartão de crédito, validade e código de segurança não são armazenados pelo sistema.

2. OBJETIVOS DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS
2.1 O tratamento de dados coletados pela MFIT PERSONAL se dará em plena conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e no estrito propósito de atendimento às seguintes finalidades:
a) Identificação dos seus usuários, bem como pelas suas preferências e necessidades, nos termos da Política “Know Your Customer”, cumprindo com a legislação vigente, bem como com as normativas do Banco Central do Brasil;
b) Promoção dos serviços oferecidos pela empresa, bem como de novas funcionalidades dos aplicativo e outros desenvolvimentos que possam ser de interesse dos clientes, usuários e seguidores da empresa, além da melhoria dos serviços prestados para realização de acompanhamento de tráfego, identificando grupos de perfis de usuários para fins de orientação publicitária;
c) Divulgação de conteúdo relacionado às necessidades dos usuários e finalidade do aplicativo;
d) Estudar a interação dos usuários com os meios de comunicação da MFIT PERSONAL, no propósito de desenvolver melhorias e novas formas de relacionamento, como layout de canais de contato, novas ferramentas de disponibilização de conteúdo, avaliação do interesse pelos materiais divulgados, blogpost e outros;
e) Estabelecer critérios de identificação do usuário cadastrado e suas atividades na plataforma, sistema, website e redes sociais;
f) Evitar a ocorrência de fraudes contra o usuário, terceiros e contra a empresa;
g) Possibilitar a execução de funcionalidades do sistema, plataforma, website e redes sociais, atendendo expectativas do usuário;
h) Execução das obrigações contratuais estabelecidas pela MFIT PERSONAL em face de usuários clientes, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados e outros;
i) Aprimorar a experiência de uso e desenvolver melhorias do sistema, plataforma, website e redes sociais. .

3. DA PROTEÇÃO E DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOS
3.1 A MFIT PERSONAL, objetivando a proteção dos dados dos usuários e de terceiros armazenados, utilizar-se-á de medidas físicas e digitais de segurança, como controles de acessos, criptografia de informações, firewall, auditoria de alterações, entre outros mecanismos de proteção.
3.2 Os dados pessoais obtidos pela empresa terão acesso restrito, com estrutura de segurança da informação aplicada a limitar o acesso de cada dado pessoal ao profissional ou setor que efetivamente os necessite para execução de algumas das finalidades declaradas do processamento de dados.
3.3 A empresa, mesmo comprometida com as melhores práticas da segurança da informação, não garantirá a impossibilidade de evento danoso decorrente de invasões hacker ou de incidentes de segurança pelo acesso a sites suspeitos e/ou instalação de software malicioso, ou ainda falhas e vícios, salvo se comprovadamente ocasionadas por conduta culposa ou deliberada da própria MFIT PERSONAL, cabendo ao usuário a manutenção de segurança e integridade do dispositivo pelo qual acessa o sistema, o qual deverá manter atualizados os sistemas antivírus e de segurança do sistema operacional.
3.4.1 Cabe ao usuário zelar pela confidencialidade de informações relacionadas ao acesso e operação de seus dados no sistema, plataforma e website do MFIT PERSONAL, tais como informações de login, senha, chaves de segurança, duplo fator de autenticação e qualquer outra solução de segurança implementada pela contratada.

4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
4.1 Os dados de natureza pessoal do Usuário somente poderão ser compartilhados pela MFIT PERSONAL com terceiros, nas hipóteses de:
(a) sucessão empresarial, a exemplo de fusão, aquisição e/ou incorporação;
(b) contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, serviços de entrega, serviços de publicidade e marketing, organização de eventos, serviços de faturamento de créditos (financeiros), serviços jurídicos, redes sociais, sites de compras e de pesquisa e anúncios de terceiros.
4.2 A MFIT PERSONAL compromete-se a exigir compromisso de confidencialidade e de conformidade com os terceiros que terão acesso aos dados dos usuários, inclusive dos processadores diretos e indiretos dos dados que poderão estar fora do território brasileiro, que será reduzida a termo em instrumento contratual ou em declaração específica com força obrigacional.
4.3 Com a ciência e aceite dos termos desta Política de Privacidade, o usuário manifesta seu inequívoco, livre e informado consentimento com a eventual transferência de dados em atenção à ordem emanada por autoridades oficiais de países de fora do território brasileiro. A MFIT PERSONAL esclarece ainda, que o consentimento em questão é dispensável caso o fornecimento das informações às autoridades decorra de exigência legal.
4.4 Informa-se ao usuário que a empresa é obrigada por lei a compartilhar dados pessoais dos usuários em caso de exigência emanada de autoridade judicial, policial ou administrativa. A disponibilização destes dados se dará apenas mediante validação da ordem emitida junto aos órgãos competentes.
4.5 A MFIT PERSONAL reserva-se ao direito de utilizar todos os dados fornecidos pelos seus usuários dentro da aplicação e do website (incluindo os dos alunos do usuário), respeitando a legislação vigente.

5. DO USO DOS COOKIES
5.1 A MFIT declara fazer uso de cookies para aprimorar a experiência de seus usuários em suas plataformas e páginas na Internet. Cookies são arquivos enviados pela empresa a cada acesso em seu website e instalados no navegador dos usuários que permitem a identificação do terminal de Internet, autenticar o usuário, personalizar a experiência de navegação e contratação de serviços, registrar acessos e atividades na página e no aplicativo. A MFIT faz uso de cookies para execução de: (a) autenticação e segurança; (b) oferta de anúncios e conteúdos relacionados a suas atividades; (c) oferta de produtos e serviços; (d) medição de desempenho e estatísticas; (e) anúncios próprio e de terceiros. A empresa assegura que tanto na execução de cookies próprios quanto de terceiros, as melhores práticas de segurança são adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais levantados. O uso dos cookies pela MFIT poderá ser previamente autorizado pelo usuário quando de seu acesso às plataformas e websites online. As autorizações também poderão ser revisadas e modificadas a qualquer tempo pelo usuário. A MFIT esclarece que o bloqueio dos cookies poderá interferir no pleno uso dos recursos disponibilizados, inclusive inviabilizar o acesso a determinadas funções e ferramentas dos canais e plataformas.
5.2 Os cookies poderão ser desligados a qualquer momento pelo usuário, entretanto, a desativação desta ferramenta mudará a forma como o usuário interage com o website e aplicativo, podendo, inclusive, impedir o login do usuário em determinados programas, websites ou fóruns.

6. DOS DIREITOS DO TITULAR
6.1 A MFIT assegura ao usuário o direito de acesso aos dados pessoais em uso, bem como todos os direitos assegurados na Lei Geral de Proteção de Dados, conforme determina seu artigo 18.
6.2 Os dados colhidos serão mantidos pela MFIT pelo período necessário para a prestação dos serviços e, na hipótese de rescisão do contrato, conforme previsto pela Lei 9.613/98, serão armazenados pelo período de 5 (cinco) anos, extensíveis mediante solicitação do Ministério Público ou autoridades administrativas.
6.3 O usuário pode solicitar a destruição dos dados pessoais constantes na MFIT PERSONAL, sendo que para isso deverá observar as diretrizes constantes na Lei 9.613/98, decorrido o prazo de 5 (cinco) anos de armazenamento obrigatório.

7. DO CONSENTIMENTO QUANTO À COLETA DE DADOS
7.1 Ao se cadastrar no sistema da MFIT PERSONAL, concordando com o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E GESTÃO DE PAGAMENTOS, denominado TERMOS DE USO, o usuário estará aceitando, também, a Política de Privacidade estabelecida, que estará disponível para acesso no site da empresa, sendo este: https://termosdeuso.mfitpersonal.com.br estando ciente que não havendo concordância do usuário em relação à Política adotada, não é possível utilizar-se dos serviços fornecidos pela empresa.

8. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO NA UTILIZAÇÃO
8.1 Ao utilizar a “área de arquivos” ou “campo de texto livre” para prescrever dietas, receitas médicas ou informações referentes à suplementação sem a devida autorização dos órgãos competentes (CRN, CRM, CFM e etc.), o usuário estará sujeito às diretrizes dos respectivos órgãos, não tendo a MFIT PERSONAL qualquer responsabilidade acerca dessas prescrições.
8.2 A MFIT PERSONAL não tem qualquer ligação com nenhum órgão regulamentador de qualquer profissão, não tendo obrigação de fornecer voluntariamente nenhum dado àqueles, a não ser quando determinado judicialmente, reservando-se ao direito de fazê-lo quando identificar atos ilícitos por parte do usuário ou seus clientes.
8.3 As contas criadas pelos usuários na plataforma são pessoais e intrasferíveis, não podendo ser compartilhadas, transferidas ou vendidas à terceiros. O usuário é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas informações de login. Havendo suspeita de incidente de segurança, perda, roubo ou divulgação não autorizada dos mesmos, deverá contatar imediatamente o suporte da MFIT PERSONAL.
8.4 Poderão ser autorizados até dois aparelhos para login em uma mesma conta, sem ferir o disposto no item antecedente.

9. PLANOS
9.1 Os planos oferecidos pela MFIT PERSONAL são mensais, trimestrais, semestrais e anuais.
9.2 Ao realizar o cadastramento, o usuário automaticamente poderá usufruir de 10 (dez) dias de acesso grátis ao sistema, para teste de utilização.
9.3 Havendo cancelamento do plano, o usuário receberá o valor referente aos meses não utilizados, descontando-se multa no montante de 20% (vinte por cento), que será calculada sobre os valores referentes aos meses não utilizados.
    9.3.1 Parágrafo único: Se o cancelamento ocorrer após a data do vencimento mensal do plano, este ficará disponível até o próximo vencimento, momento em que o usuário perderá o acesso à plataforma e receberá os valores referidos no caput.

10. MFIT PAY, CHARGEBACKS E CONTESTAÇÕES DE PAGAMENTO
10.1 O serviço de gestão de pagamentos denominado como MFIT PAY não é automaticamente contratado através da contratação dos planos da MFIT PERSONAL. Para tanto, deverá o usuário habilitar tal serviço dentro da plataforma, aceitando os termos de uso e condições próprios deste serviço.
10.2 A MFIT PERSONAL não oferecer qualquer tipo de seguro ou garantia em relação à chargebacks ou qualquer outro tipo de operação fraudulenta proveniente de quaisquer partes.
10.3 a MFIT PERSONAL reserva-se ao direito de remover o acesso do usuário no caso de identificação de tentativa fraudulenta de chargeback ou qualquer outro tipo de contestação de valores por meio de terceiros (a exemplo de operadoras de cartão de crédito e plataformas de pagamento).
10.4 identificada a contestação fraudulenta de valores, o usuário terá bloqueado seu acesso à plataforma e aos aplicativos, podendo liberá-lo após o pagamento integral dos valores, com adição de multa de 30% (trinta por cento), através de boleto bancário.
10.5 Em caso de cobrança equivocada, poderá o usuário entrar em contato com o suporte da MFIT PERSONAL para requerer o reembolso dos valores.

10 COMPRAS ATRAVÉS DE TERCEIROS
10.1 A contratação dos serviços prestados pela MFIT PERSONAL independe de intermediadores, podendo ser realizada a qualquer momento através do website ou aplicativo, que poderá ser baixado através das plataformas da Google Play ou Apple Store.
10.2 Eventual compra realizada através de terceiro por valor maior, menor em diferentes condições comerciais ou de parcelamento ofertadas pela MFIT PERSONAL é de inteira responsabilidade do terceiro e do adquirente, visto que realizada de forma avulsa e autônoma em relação à MFIT PERSONAL.
10.3 A MFIT PERSONAL reserva-se ao direito de intervir em quaisquer negociações entre terceiros e usuários quando houver violação dos termos e condições de uso, regras de oferta, ofensa ao Código de Defesa do Consumidor ou à qualquer legislação vigente aplicada ao caso.

11. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
8.1 O usuário da MFIT PERSONAL reconhece e concorda com os termos previstos na presente Política de Privacidade, estando ciente que são aplicáveis as leis brasileiras para reger a relação jurídica em comento, reconhecendo, por fim, que a Política é complementar ao termos de uso disponíveis no site da contratada.
8.2 O usuário da plataforma que se cadastrar como educador físico declara, através do formulário de cadastramento, que está registrado no Conselho Nacional de Educação Física (CREF) de sua região, estando sujeito às diretrizes por aquele impostas, bem como às sanções cabíveis, no caso de infringir eventual Lei, ou exercer a profissão de forma ilegal, sendo a MFIT PERSONAL isenta de qualquer responsabilidade em razão dos atos do usuário irregular.
8.3 O usuário é responsável por todas as informações que adicionar ao sistema, sendo responsável por eventuais danos causados aos seus alunos em razão de prescrição de treinos, testes ou avaliações físicas (seja pela má execução do aluno ou do profissional).
8.4 A MFIT PERSONAL reserva-se ao direito de ofertar produtos ou serviços, próprio ou de terceiros, para todos os usuários da plataforma, sejam eles professores, alunos ou quaisquer outros usuários.
8.5 A MFIT PERSONAL possui ligações para outros sites, que podem conter informações/ferramentas úteis para os visitantes. A política de privacidade não é aplicada à websites de terceiros, devendo assim, o usuário ler e concordar com os termos de uso e política de privacidade destes websites, a fim de garantir a sua segurança, visto que a MFIT PERSONAL não se responsabiliza pela política de privacidade e conteúdo destes websites.
8.6 Ao clicar em algum anúncio, os dados do usuário serão coletados pelo anunciante, devendo o usuário seguir as instruções do item “8.5”, podendo os anunciantes utilizarem-se do serviço de geotargeting.
8.7 O endereço de IP (Internet Protocol) e ISP (Internet Service Provider) serão coletados pela MFIT PERSONAL e por terceiros, na forma do item “8.5”, bem como as informações do browser utilizado para visitação do website, tempo de visita e páginas acessadas através da plataforma, a fim de proporcionar uma melhor experiência aos usuários.
8.8 A MFIT PERSONAL reserva-se ao direito de enviar notificações push-up e e-mails para todos os usuários cadastrados em sua base de dados, podendo as notificações terem finalidade transacional, publicitária, de oferta, anúncio, engajamento e outros.
8.9 A MFIT PERSONAL não se responsabiliza em relação à entrega ou qualidade da prestação dos serviços e produtos que venham a ser vendidos pelos usuários aos seus clientes, visto que não se encaixa na cadeia de consumo (visto não ser fornecedor), reservando-se ao direito de regresso, a fim de ver-se ressarcido de quaisquer prejuízos que venha a ter em razão de algum ato indevido de seus usuários.
8.10 Esta política é celebrada por prazo indeterminado, entrando e mantendo-se em vigor a partir da data do cadastro e utilização do sistema até o seu efetivo cancelamento.
8.11 Para solicitação de esclarecimentos, dúvidas e solicitações de qualquer natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos da presente política de privacidade, a MFIT PERSONAL se coloca à disposição para contato por meio de seus canais de atendimento.